Nossas regras, em linguagem clara.

A AGROCOOP Sertão é uma sociedade cooperativa de trabalho constituída com base nos princípios do cooperativismo, sem finalidade lucrativa, formada pela união de trabalhadores para geração de oportunidades e desenvolvimento econômico coletivo.

Foi constituída em 3 de agosto de 2023, tem sede administrativa em Bonito (BA), área de ação em todo o território nacional, prazo de duração indeterminado e ano social de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Seu objeto social inclui serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita; pulverização e controle de pragas agrícolas; transporte de passageiros e transporte escolar; construção de edifícios; gestão de redes de esgoto e fabricação de esquadrias de metal. Quando prestadas fora do estabelecimento da cooperativa, as atividades são coordenadas por um sócio eleito entre os participantes.

Pode se associar toda pessoa que exerça atividade laborativa ou profissional, que adira aos propósitos sociais e preencha as condições do Estatuto. A cooperativa precisa ter, no mínimo, sete pessoas físicas associadas, sem limite máximo.

• A admissão é aprovada pelo órgão de administração.
• O novo sócio subscreve as quotas-partes e assina o Livro de Matrícula.
• Pessoas jurídicas podem ingressar excepcionalmente, se tiverem atividades correlatas ou forem sem fins lucrativos.
• Agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo econômico não podem ingressar.

Além de outros que a Assembleia Geral venha a instituir, são direitos do sócio:

• retiradas não inferiores ao piso da categoria ou, na falta dele, ao salário mínimo, proporcionais às horas trabalhadas;
• duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• repouso semanal remunerado e repouso anual remunerado;
• retirada para o trabalho noturno superior à do diurno e adicional para atividades insalubres ou perigosas;
• seguro de acidente de trabalho;
• ser convocado para as Assembleias, discutir, votar e ser votado;
• examinar, mediante pedido formal, informações e documentos da cooperativa;
• receber a devolução do capital integralizado, juros e sobras, nos termos do Estatuto;
• demitir-se quando lhe convier.

A cooperativa buscará meios, inclusive o provisionamento de recursos, para assegurar esses direitos.

• satisfazer pontualmente os compromissos assumidos com a cooperativa;
• realizar com a cooperativa as operações que constituem sua finalidade;
• integralizar as quotas-partes subscritas;
• cobrir, proporcionalmente, eventuais perdas do exercício não cobertas pelo Fundo de Reserva;
• cumprir a lei, o Estatuto e as deliberações das Assembleias e da administração;
• zelar pelos interesses morais, éticos, sociais e materiais da cooperativa;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• comunicar, mesmo sem se identificar, indícios de irregularidades;
• observar as normas de saúde e segurança do trabalho;
• participar das Assembleias Gerais.

O capital social é ilimitado quanto ao máximo e não pode ser inferior a R$ 1.600,00. Ele é dividido em quotas-partes de R$ 10,00 cada.

• Na admissão, cada sócio subscreve no mínimo 10 quotas-partes e no máximo um terço do capital total.
• As quotas podem ser integralizadas à vista ou em parcelas periódicas.
• As quotas são indivisíveis e intransferíveis a não sócios.
• Pode haver juros de até 12% ao ano sobre o capital integralizado, se houver sobras e a Assembleia aprovar.

O vínculo com a cooperativa pode terminar de três formas:

• Demissão: a pedido do próprio sócio, formalizada no Livro de Matrícula.
• Eliminação: por infração legal ou estatutária, decidida pelo órgão de administração, com notificação em 30 dias e direito a recurso com efeito suspensivo à Assembleia Geral.
• Exclusão: em casos como morte, incapacidade civil não suprida ou perda dos requisitos de permanência.

Em qualquer caso, o associado tem direito à restituição do capital integralizado, das sobras e de outros créditos registrados.

A Assembleia Geral é o órgão supremo da cooperativa. Suas decisões vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou discordantes.

• Ordinária: uma vez por ano, nos três primeiros meses após o exercício — prestação de contas, destinação das sobras e eleições.
• Extraordinária: sempre que necessário. Reforma do Estatuto, fusão, mudança de objeto e dissolução exigem 2/3 dos votos dos presentes.
• Especial: ao menos uma vez no segundo semestre, para tratar de gestão, disciplina, planejamento, contratos e organização do trabalho.

A convocação é feita com no mínimo 10 dias de antecedência. O quórum é de 2/3 dos sócios na 1ª convocação, metade mais um na 2ª e 50 sócios ou 20% do total na 3ª.

O Conselho de Administração é o órgão superior na hierarquia administrativa, composto por no mínimo três associados — Presidente, Diretor Tesoureiro e Diretora Secretária —, eleitos para mandato de 4 anos, com renovação de ao menos 1/3 ao fim de cada mandato. Reúne-se mensalmente e decide por maioria.

O Conselho Fiscal é formado por 3 membros efetivos e 3 suplentes, eleitos anualmente, e fiscaliza de forma assídua as operações, as contas e os documentos da cooperativa.

Não podem compor o mesmo conselho parentes até o segundo grau, e ninguém pode acumular cargos na administração e na fiscalização.

O balanço geral é levantado em 31 de dezembro de cada ano. Os resultados positivos têm destinação definida:

• no mínimo 10% ao Fundo de Reserva, para reparar perdas e apoiar o desenvolvimento;
• no mínimo 5% ao FATES, para assistência técnica, educacional e social a cooperados, familiares e empregados;
• as sobras líquidas são devolvidas aos cooperados na proporção das operações de cada um, salvo decisão contrária da Assembleia.

Os administradores prestam contas anualmente, com parecer do Conselho Fiscal, e qualquer sócio pode solicitar informações e documentos.

Cada sócio tem direito a um só voto, qualquer que seja o número de suas quotas-partes. As deliberações são válidas com a aprovação da maioria absoluta dos presentes, e não é permitida a representação por procuração.

A cooperativa deve estabelecer incentivos à participação efetiva dos associados nas assembleias. As propostas dos sócios são apresentadas ao órgão de administração e incluídas no Edital de Convocação.